Termos de Uso do MicroPassos

Última atualização: 04 de abril de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo MicroPassos ("Aplicativo"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá baixar, instalar, acessar ou usar o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O MicroPassos é um aplicativo de desenvolvimento pessoal que ajuda os usuários a criar e manter hábitos saudáveis através de pequenas ações diárias consistentes. O Aplicativo permite que os usuários definam objetivos, acompanhem seu progresso e recebam lembretes personalizados.

3. Requisitos de Elegibilidade

Para usar o Aplicativo, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Possuir um dispositivo compatível com o sistema operacional necessário para executar o Aplicativo
• Ter acesso à internet (as taxas de dados do seu provedor podem ser aplicáveis)
• Fornecer informações precisas e completas durante o processo de registro

4. Conta do Usuário

4.1 Criação da Conta

Para utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo, você precisará criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar essas informações para mantê-las precisas e atualizadas.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4.3 Encerramento da Conta

Podemos, a nosso critério, suspender ou encerrar sua conta e seu acesso ao Aplicativo se acreditarmos que você violou estes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis no Aplicativo.

5. Licença de Uso

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para baixar, instalar e usar o Aplicativo para seus fins pessoais e não comerciais.

6. Restrições de Uso

Você concorda em não:

• Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos
• Violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis
• Interferir ou interromper a segurança, integridade ou desempenho do Aplicativo
• Acessar ou tentar acessar quaisquer áreas restritas do Aplicativo
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade
• Usar o Aplicativo de qualquer maneira que possa danificá-lo, desativá-lo, sobrecarregá-lo ou prejudicá-lo
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte do Aplicativo
• Usar quaisquer robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Aplicativo

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Propriedade

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que você cria, carrega ou de outra forma fornece ao Aplicativo ("Conteúdo do Usuário"). Ao fornecer Conteúdo do Usuário ao Aplicativo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal Conteúdo do Usuário em conexão com a operação e fornecimento do Aplicativo.

7.2 Conteúdo Proibido

Você concorda em não criar, carregar ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário que:

• Seja ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, invasivo da privacidade ou dos direitos de publicidade
• Constitua, incentive ou forneça instruções para um crime ou violação de direitos de qualquer parte
• Infrinja quaisquer patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual
• Contenha vírus, worms, trojans ou outros códigos, arquivos ou programas maliciosos
• Interfira com ou interrompa o funcionamento do Aplicativo ou servidores ou redes conectados ao Aplicativo

8. Propriedade Intelectual

O Aplicativo e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do MicroPassos e seus licenciadores. O Aplicativo é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Nossas marcas registradas e identidade visual não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito do MicroPassos.

9. Atualizações e Modificações

9.1 Atualizações do Aplicativo

Podemos, de tempos em tempos, fornecer atualizações ou melhorias para o Aplicativo, que podem incluir patches, correções de bugs, atualizações, upgrades e outras modificações. Essas atualizações podem ocorrer automaticamente sem aviso prévio. Você concorda que podemos fornecer essas atualizações como parte do seu uso do Aplicativo.

9.2 Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Aplicativo após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados.

10. Isenção de Garantias

O APLICATIVO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, DISCLAMAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO.

11. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUM CASO O MICROPASSOS, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O APLICATIVO; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO APLICATIVO; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO APLICATIVO; E (iv) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o MicroPassos, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de ou decorrentes de sua violação destes Termos ou seu uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, seu Conteúdo do Usuário, qualquer uso do conteúdo, serviços e produtos do Aplicativo que não seja conforme expressamente autorizado nestes Termos ou seu uso de qualquer informação obtida do Aplicativo.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer ação legal decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Aplicativo deve ser instaurada exclusivamente nos tribunais localizados no Brasil, e você consente com a jurisdição e foro desses tribunais.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o MicroPassos em relação ao Aplicativo e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre você e o MicroPassos em relação ao Aplicativo.

14.2 Renúncia e Separabilidade

A falha do MicroPassos em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor.

14.3 Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do MicroPassos. O MicroPassos pode ceder estes Termos sem restrições.

15. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: contato@micropasso.com.br

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